Lei que proíbe contratação de bandas que denigram a mulher foi aprovada.
Vereadores também aprovaram criação PCCR para os servidores do IPM-JP.
Os vereadores de João Pessoa realizaram um dia de votação movimentado nesta quarta-feira (26) na Câmara Municipal. Foram apreciados 12 vetos do Executivo, dos quais seis foram mantidos e seis foram derrubados. Ainda foram aprovados oito projetos de lei do Executivo e duas Medidas Provisórias.
Nesta sessão, foi aprovado o projeto que proíbe a Prefeitura de contratar bandas que cantem ou realizem coreografias que denigram a mulher. A matéria é de autoria de Sandra Marrocos (PSB).
Os vereadores ainda aprovaram o projeto do Executivo Municipal que cria o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores do Instituto de Previdência do Município (IPM-JP).
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Segundo o superintendente do IPM, Cristiano Henrique Souto, o PCCR prevê a realização de concurso público, uma vez que inclui a contratação de profissionais de administração, arquivologia, técnicos em contabilidade e enfermagem, bem como médicos peritos, economistas e atuários. “Categorias que deverão tornar a autarquia mais eficiente e completa”, enfatizou.
Outra matéria do Executivo que foi aprovada foi a que autoriza a doação de terreno do município de João Pessoa para a implantação de um campus do Instituto Federal da Paraíba (IFPB) no bairro Mangabeira VII.
Devido aos vetos mantidos, foram barrados projetos como o que instituía a distribuição de cesta de remédios aos servidores públicos municipais que se aposentassem por motivo de doenças, de autoria dos vereadores Marcos Vinícius (PSDB), Tavinho Santos (PTB) e Fernando Milanez (PMDB) e outro, elaborado pelo vereador Fernando Milanez, que tratava da distribuição de óculos, por parte da Prefeitura, para idosos maiores de 65 anos.
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