O Ministério Público da Paraíba, através da Promotoria de Esperança, ofereceu denúncia à Justiça por crime de peculato contra o o ex-deputado Armando Abílio, atual presidente do PTB na Paraíba, contra Renata Bronzeado Vieira, filha do ex-deputado e contra a servidores Maria Verônica Rodrigues. De acordo com a denúncia, as investigações apontaram o envolvimento dos denunciados em um esquema de desvio de recursos empenhados para o pagamento de supostos prestados a Administração Pública Estadual para terceiros, entre 2003 e 2004, época em que Armando Abílio foi secretário de Ação Social do Estado.
De acordo com o promotor de Justiça, Otacílio Marcus Machado, a investigação policial teve início com denúncia de dois prestadores de serviço que viram seus nomes em notas de empenho com valores alterados e bem maiores do que vinham recebendo pela Secretaria de Ação Social do Estado para prestação de serviços de segurança e vigilância no Centro Social Urbano “João Paulo I”, em Esperança.
O promotor informou ainda que os pagamentos dos salários dos dois vigilantes eram feitos na sala da diretora do Centro e os prestadores eram obrigados a assinar os cheques no verso sem que lhes fosse permitido visualizar os valores consignados.
“Verifica-se do incluso inquérito policial que, no período de 2003 a 2004, na cidade de Esperança, desenvolveu-se um verdadeiro esquema de desvio de verbas públicas, através de pagamentos realizados a maior, com cheques nominais aos servidores contratados, que se viam impelidos a endossar referidos títulos de crédito, sem ao menos ter acesso aos valores ali expressos. Após o indispensável endosso, os cheques eram depositados nas contas correntes de Renata Bronzeado Vieira e de Maria Verônica Rodrigues dos Santos”, diz o texto da denúncia.
Otacílio Machado ressalta que Renata Bronzeado não ocupava cargo público, mas agia como se fosse funcionária exercendo as atribuições de diretora do Centro Social. Segundo a denúncia, Renata Bronzeado se apropriou de rendas públicas do Governo do Estado ao movimentar valores que originalmente foram empenhados para o pagamento de supostos serviços prestados. Foi constatado o depósito de cheque no valor de R$ 2.349,26 na conta de Renata Bronzeado e cinco cheques no valor de R$ 492 na conta de Maria Verônica.
O promotor destacou que todo o esquema de desvio ocorria sob os auspícios de Armando Abílio, na época secretário de Ação Social do Estado, que subscrevia as notas de empenho em valores superiores aos serviços prestados. De acordo com dados da denúncia, a investigação apurou que os dois prestadores de serviço só exerceram atividades de vigilância e segurança, mas os empenhos assinados por Amando Abílio relacionam atividades como recuperação e reparos no madeiramento do prédio, dedetização, revitalização de campo de futebol, as quais jamais foram efetivamente prestadas.
A denúncia do MP ressalta ainda que Maria Verônica Rodrigues exerceu cargo em comissão de secretário parlamentar no gabinete do então deputado Armando Abílio e também tinha vínculos empregatícios com a Secretaria de Administração da Paraíba.
“Enfim, o primeiro denunciado na condição de funcionário público no exercício de suas funções de Secretário de Trabalho e Ação Social do Estado da Paraíba, agiu em concurso com as demais denunciadas já que tinham pleno conhecimento daquela condição funcional”, diz o texto da ação.
Conforme o Código Penal, a pena para crime de peculato é de dois a doze anos de reclusão.
Assessoria
De acordo com o promotor de Justiça, Otacílio Marcus Machado, a investigação policial teve início com denúncia de dois prestadores de serviço que viram seus nomes em notas de empenho com valores alterados e bem maiores do que vinham recebendo pela Secretaria de Ação Social do Estado para prestação de serviços de segurança e vigilância no Centro Social Urbano “João Paulo I”, em Esperança.
O promotor informou ainda que os pagamentos dos salários dos dois vigilantes eram feitos na sala da diretora do Centro e os prestadores eram obrigados a assinar os cheques no verso sem que lhes fosse permitido visualizar os valores consignados.
“Verifica-se do incluso inquérito policial que, no período de 2003 a 2004, na cidade de Esperança, desenvolveu-se um verdadeiro esquema de desvio de verbas públicas, através de pagamentos realizados a maior, com cheques nominais aos servidores contratados, que se viam impelidos a endossar referidos títulos de crédito, sem ao menos ter acesso aos valores ali expressos. Após o indispensável endosso, os cheques eram depositados nas contas correntes de Renata Bronzeado Vieira e de Maria Verônica Rodrigues dos Santos”, diz o texto da denúncia.
Otacílio Machado ressalta que Renata Bronzeado não ocupava cargo público, mas agia como se fosse funcionária exercendo as atribuições de diretora do Centro Social. Segundo a denúncia, Renata Bronzeado se apropriou de rendas públicas do Governo do Estado ao movimentar valores que originalmente foram empenhados para o pagamento de supostos serviços prestados. Foi constatado o depósito de cheque no valor de R$ 2.349,26 na conta de Renata Bronzeado e cinco cheques no valor de R$ 492 na conta de Maria Verônica.
O promotor destacou que todo o esquema de desvio ocorria sob os auspícios de Armando Abílio, na época secretário de Ação Social do Estado, que subscrevia as notas de empenho em valores superiores aos serviços prestados. De acordo com dados da denúncia, a investigação apurou que os dois prestadores de serviço só exerceram atividades de vigilância e segurança, mas os empenhos assinados por Amando Abílio relacionam atividades como recuperação e reparos no madeiramento do prédio, dedetização, revitalização de campo de futebol, as quais jamais foram efetivamente prestadas.
A denúncia do MP ressalta ainda que Maria Verônica Rodrigues exerceu cargo em comissão de secretário parlamentar no gabinete do então deputado Armando Abílio e também tinha vínculos empregatícios com a Secretaria de Administração da Paraíba.
“Enfim, o primeiro denunciado na condição de funcionário público no exercício de suas funções de Secretário de Trabalho e Ação Social do Estado da Paraíba, agiu em concurso com as demais denunciadas já que tinham pleno conhecimento daquela condição funcional”, diz o texto da ação.
Conforme o Código Penal, a pena para crime de peculato é de dois a doze anos de reclusão.
Assessoria
com PB Agora
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